Para nós, a advocacia deve ser um instrumento de desenvolvimento social, através da humanização das relações, do incentivo à resolução de conflitos de forma consensual e da correta orientação jurídica à pessoas e organizações para que evoluam a atinjam seus objetivos.
E pra essa jornada com nossos clientes e parceiros ser completa e eficiente ela deve ser percorrida com transparência e ética.
Assim, a presente Política é mais um compromisso que assumimos com todos que nos confiam seus dados pessoais.
QUAL O OBJETIVO DESTA POLÍTICA?
Esta Política tem o objetivo de esclarecer como o Escritório Silvia Oliveira Seixas Advocacia coleta, trata e armazena os dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros ou terceiros com quem mantenha relação profissional.
Os nossos trabalhos estão em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, comumente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e com as boas práticas de governança em privacidade sugerida pelos órgãos de regulação, como a Autoridade Nacional de Proteção dos Dados – ANPD.
DE QUEM SÃO OS DADOS COLETADOS?
Coletamos e tratamos os dados pessoais que nos são fornecidos em razão dos nossos contratos e das conexões estabelecidas pelo nosso website. Importante frisar que apenas coletamos o estritamente necessário para finalidade legítima do desenvolvimento dos nossos serviços judiciais, extrajudiciais, consultivos e de informativos jurídicos.
Os dados coletados através do envio de currículos pelo nosso web site (na área “Contato”) são utilizados pelo nosso escritório apenas e tão somente para análise de preenchimento de vagas. Caso o candidato não se adeque à vaga, o currículo é eliminado de nosso banco de dados em até 60 dias de seu recebimento.
Recebemos os dados:
- Clientes (contratantes);
- Clientes que fazem apenas consulta jurídica;
- Usuários que fazem cadastro no nosso site na aba “Contato”;
- Fornecedores; e
QUAIS FUNDAMENTOS LEGAIS UTILIZAMOS PARA TRATAR OS DADOS PESSOAIS?
Os dados são coletados com as finalidades específicas de:
- Prestar os serviços contratados;
- Análise de habilidades para eventual vaga aberta, no caso de currículos;
(inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18)
- Obrigação legal, como, por exemplo, para fins tributários ou para responder alguma solicitação judicial;
(inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18)
- Defender os interesses do Escritório em processo judicial ou administrativo;
(inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18)
- Envio de informações que foram solicitadas através da aba do nosso site “Entre em Contato”
(inciso I do artigo 7º e 14 da Lei nº 13.709/18)
As operações de tratamento de dados pessoais ficam registradas e podem ser consultadas por autoridades públicas competentes ou pelo próprio titular dos dados.
QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS?
Os dados pessoais permanecerão em nossas bases pelo tempo que perdurar a relação contratual e o interesse do titular, neste último caso a qualquer momento pode ser revogado o consentimento.
Após o término das relações contratuais, os dados que foram coletados serão eliminados dos bancos de dados do Escritório, autorizada a conservação apenas para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS?
O Escritório não compartilha nenhum dado com intuito de obter vantagem econômica. Os dados são compartilhados apenas com finalidades contratuais com:
- Advogados parceiros que atuarão conjuntamente em algum caso;
- Escritório de Contabilidade;
Esclarecemos que o Escritório apenas se relaciona com profissionais que cumpram a legislação de Proteção de Dados. Diante disso, os relacionamentos somente ocorrerão mediante:
- A elaboração de contratos que contenham cláusulas referentes à proteção de dados pessoais, estabelecendo deveres e obrigações envolvendo a temática, e atestando o compromisso dos terceiros com as legislações de dados pessoais aplicáveis;
- Todos os terceiros devem assinar o termo de aceitação desta Política.
DEVERES PARA USO ADEQUADO DOS DADOS PESSOAIS
No desenvolvimento dos trabalhos e atividades do Escritório, todos os destinatários desta Política devem ter cuidado e atenção para que o uso dos dados pessoais seja feito de forma adequada, em conformidade com as legislações, bem como normas internas do Escritório.
Deveres Específicos dos Titulares de Dados Pessoais:
- Comunicar sobre quaisquer modificações em seus dados pessoais que interfira na sua relação com o Escritório; (mudança de endereço eletrônico e telefone, por exemplo);
Deveres Específicos dos Colaboradores e Parceiros:
- O compartilhamento de dados só pode ser feito quando respeitada a sua finalidade e base legal, observando sempre o princípio da necessidade e ficando o tratamento de dados pessoais sempre restritos aos objetivos e atividades afins autorizadas pela Sócia do Escritório;
- Não compartilhar os dados pessoais com pessoas não autorizadas, ainda que integrantes do quadro de parceiros do Escritório;
- Obter autorização para o tratamento de dados, assim como os documentos necessários que demonstrem a designação de sua competência para a realização da operação de tratamento de dados lícita;
- Cumprir todas as normas, recomendações e orientações que assegurem a informação e previnam incidentes.
Deveres de Todos os Destinatários desta Política:
- Comunicar qualquer suspeita de utilização e tratamentos de dados que não ocorra de forma lícita e em conformidade com as diretrizes desta Política;
- A comunicação pode ocorrer diretamente no Canal de Ética do Escritório, através do endereço eletrônico:
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Diante do contexto da coleta de dados, o Escritório reforça os direitos dos seus titulares, conforme diretrizes da LGPD, sendo eles:
- Você pode confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
- Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode requerer a correção desses;
- Poderá também requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Você pode requerer informações sobre o compartilhamento de dados;
- requisição da exclusão dos seus dados que são tratados com o seu consentimento, no caso do preenchimento da aba do “Entre em Contato” no nosso site;
- Você tem a opção de portabilidade dos seus dados para outro escritório de advocacia, mediante requisição formal;
- Você tem direito à revogação do consentimento, sem afetar a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada.
Quando o consentimento é revogado pode interferir diretamente na prestação de algum serviço. Nestes casos, o titular será informado.
COLETA DE DADOS NA NOSSA PLATAFORMA WEB
O Escritório dispõe de um endereço eletrônico (www.oliveiraseixas.com.br), no qual clientes e usuários podem navegar.
Mantendo o nosso compromisso com a transparência e honestidade, informamos que fazemos uso de Cookies e tecnologias semelhantes para coletar dados básicos, como identificadores de dispositivos.
Os objetivos centrais do uso dos Cookies é aprimorar a análise de fluxo de dados para reconhecer, por exemplo, o número de acessos do usuário com os nossos recursos.
Os cookies utilizados em nossa plataforma web tem as seguintes funções:
- Necessários: para o funcionamento e operacionalização do site;
- Desempenho: fornecem informações estatísticas do uso do site;
- Publicidade: criar perfis ou personalizar o conteúdo.
Informamos ainda que coletamos e processamos dados, quando você utiliza a nossa aba de “Contato”. Nela você nos informa:
- Seu nome;
- Seu e-mail;
- O assunto da mensagem;
- O(s) motivo(s) do seu contato.
Os dados recebidos não serão transmitidos antes de você apertar o botão “ENVIAR”, que é considerado como o seu consentimento de que podemos fazer a coleta dos dados informados. Ressaltamos que utilizaremos os dados apenas com a finalidade e necessidade específicas para responder o seu contato.
Portanto, fica o usuário ciente de que, consciente e voluntariamente, fornece informações através de formulário preenchido no endereço eletrônico abaixo:
www.oliveiraseixas.com.br/contato
Reafirmando o nosso compromisso com a ética e transparência, informamos que quando você preenche o formulário, todos os dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão usados apenas para as razões que motivaram o registro, sendo elas:
- Entrar em contato com você, através do seu endereço de e-mail, para atender a sua necessidade informada no motivo da sua mensagem; e
COMPROMISSO DE ACOMPANHAMENTO
Estamos comprometidos em acompanhar periodicamente esta Política, reforçando nosso compromisso com as boas práticas de privacidade e proteção de dados. Portanto, a presente Política pode ser modificada para garantir atualizações e recomendações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e demais órgãos competentes.
CONTROLADOR
Silvia Oliveira Seixas Sociedade Individual de Advocacia, sociedade inscrita sob o nº 36283 na OAB/SP, estabelecida na Rua Cinira Fonseca de Oliveira, 320, Campinas-SP- CEP 13097113.
ENCARREGADO E CANAL DE COMUNICAÇÃO
Para quaisquer informações adicionais ou para exercício dos seus direitos como titular dos dados à nós confiados, entre em contato com a nossa Encarregada (DPO – Data Protection Officer):
Encarregada: SILVIA SEIXAS
E-mail: contato@oliveiraseixas.com.br